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Mogi Mirim (SP)
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Cristina Castro Moraes
Modelo ·
há 6 anos
Manifestação Ar Negativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS PROCESSO : REQUERENTE: OBJETO:...
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Debora Rodrigues
Comentário ·
há 7 anos
Tipos de prisão no Brasil
Politize! Educação Política
·
há 10 anos
ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva poderá o juiz no curso do processo decretar prisão domiciliar caso o réu está extremamente debilitado por motivo de doença grave
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Jozeval dos Santos Souza
Artigo ·
há 6 anos
Inventário Extrajudicial: é preciso Alvará Judicial para levantamento de valores em instituições financeiras?
Desde 2007 o inventário pode ser feito extrajudicial em cartório, seguindo-se o exigido na Lei 11.441/07 , como a título de exemplo: herdeiros maiores e capazes e que seja realizado de forma...
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